Decreto traz avanços para agenda do Meio Ambiente em Minas Gerais

Decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel, publicado no Dário Oficial Minas Gerais nesta quinta-feira (13/8), cria comitê, com caráter deliberativo, para acompanhar o aperfeiçoamento e a implementação das ações previstas no Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais – PEMC. O Plano foi elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em parceria com a França.

Compete ao comitê deliberar sobre metas e compromissos estaduais referentes à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, propor a revisão e aprimoramento das diretrizes e ações do PEMC e instituir grupos de trabalho sobre temas específicos que demandam conhecimento técnico especializado para dar suporte às atividades.

O comitê também é responsável por subsidiar o governador em negociações nacionais e internacionais referentes a mudanças do clima e assegurar o cumprimento dos compromissos para a efetiva redução das emissões estaduais gases de efeito estufa (GEE), redução da vulnerabilidade territorial às mudanças climáticas e ampliação da articulação interinstitucional.

O Comitê Político do PEMC será composto por secretários de Estado, secretários adjuntos, ou dirigentes máximos, de diversas secretarias e órgãos do Governo. A presidência poderá convidar, ainda, representantes de outros órgãos e entidades que desenvolvam atividades consideradas relevantes para a viabilização das atribuições previstas no decreto.

Para o presidente da Feam, Diogo Franco, a criação do comitê reforça a prioridade que Minas Gerais dá à questão das mudanças climáticas. Segundo ele, o Estado já possui uma ferramenta de nível internacional, reconhecida dentro e fora do Brasil, que define quais as metodologias e linhas de ações para a adaptação de mitigação das mudanças climáticas, o PEMC.

“O comitê irá definir as diretrizes gerais para implantação do plano e acompanhar sua execução. Cabe ressaltar que é uma instância superior de Governo e visa garantir a transversalidade das ações, assegurando um resultado mais efetivo”, ressalta Franco.

Discussão mundial

O impacto das mudanças climáticas, provocadas pelo crescente aumento das emissões dos GEE, é assunto que vem preocupando o mundo todo e Minas Gerais não poderia ficar de fora desse debate. A partir dessa demanda, a Feam elaborou PEMC de Minas Gerais.

O PEMC é uma resposta do Governo do Estado aos períodos de longas estiagens e fortes chuvas que causaram impactos significativos na economia mineira nos últimos anos.

O documento é o início de um conjunto de ações para que Minas reduza a vulnerabilidade às mudanças climáticas e articule as diferentes iniciativas já desenvolvidas, dentro de uma estratégia territorial integrada.

As ações previstas no plano (nas áreas de Energia, Agricultura, Florestas e outros Usos do Solo, Transportes, Indústria e Resíduos) vão garantir uma redução de 17% a 20% das emissões dos GEE no estado até 2030.

Caso as ações não sejam executadas, estimativas indicam um crescimento de cerca de 60% nas emissões e que os impactos decorrentes das mudanças climáticas para a economia estadual podem alcançar cerca de R$ 450 bilhões.

“As perdas são relevantes caso nada seja feito. O clima começou a representar um risco para o desenvolvimento de Minas”, avalia o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe de Miranda Nunes. De 2008 a 2014, Minas Gerais já somou prejuízo de mais de R$ 12 bilhões devido aos eventos climáticos.

O plano torna-se ainda mais relevante se considerar que a temperatura no território mineiro deve crescer entre 2°C e 4°C no período até 2030, variando conforme a região e a estação do ano.

Em cenários mais pessimistas, são projetados aumentos de temperatura ainda mais significativos, com variações médias entre 3°C e 5°C, sendo maiores no Vale Jequitinhonha, Norte e Noroeste, o que pode aumentar ainda mais as desigualdades regionais.

Atento a isso, os pesquisadores pensaram o plano de maneira regionalizada, com ações específicas para lidar com as diferentes especificidades e níveis de sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação aos impactos climáticos de cada região do estado.

“O tema de energia e mudanças climáticas está no topo da política internacional e nacional e está descendo para o nível regional e local”, acrescenta Nunes.

Reconhecimento Internacional

PEMC de Minas Gerais foi reconhecido com uma das melhores práticas globais para ações de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O reconhecimento se deu no evento "World Climate & Territories Summit", que aconteceu no início de julho deste ano, na França.

Além do reconhecimento, a equipe da Feam, que integrou a comitiva, voltou para casa com convites para participar de novas rodadas de discussões sobre mudanças climáticas, que vão acontecer ainda este ano, naquele país.

O presidente da Feam, um dos integrantes da comitiva, disse que o certificado é o reconhecimento de que a Fundação está no caminho certo, alinhada às ações que os países de diferentes lugares do mundo estão desenvolvendo.

“Nosso desafio agora é ainda maior, precisamos avançar na implementação do Plano de Energia e Mudanças Climáticas, buscando aliar ganhos sociais ambientais e econômicos”, conclui Diogo Franco.

Dos convites que a Fundação recebeu, dois são para participar de side-events promovidos por entidades francesas, que vão acontecer no final do ano, em Paris. Os side-events são uma espécie de fóruns que acontecem paralelamente às Conferências das Partes (COP21), evento organizado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC/ONU)

Estes fóruns são um espaço para o intercâmbio de informações entre atores, que não somente chefes de Estado, igualmente envolvidos em ações de combate às mudanças climáticas.

COP21

A 21ª Conferência das Partes, chamada COP21, faz parte da Conferência Mundial da ONU sobre Mudanças Climáticas. As discussões vão ocorrer em Paris, entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro deste ano, e irão reunir os 196 países membros da ONU.

A COP21 vai tratar de questões como mudança do clima, adaptação, redução de emissões e discutir formas que levem os países, ao longo do tempo, a migrar para uma economia de baixo carbono.

Com informações da Agência Minas Gerais