Vereadores criam emenda parlamentar como a dos deputados federais

A partir do próximo ano eles terão recursos do Orçamento do Município para gastarem junto à suas bases eleitorais

Os vereadores aprovaram emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 16/2015 que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016, que cria na esfera municipal a famosa "emenda parlamentar". O vereador Geraldo Majela Mazini votou contrário à proposição e o seu colega Serafim Couto Spíndola não votou porque estava em viagem a Belo Horizonte.

A iniciativa é de autoria conjunta dos vereadores Vinícius Machado, Antônio Gilmar de Oliveira (Canjica), Maurício do Vale Rufino, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura (Aritana), Walmir Linhares da Costa, Antônio Batista Pereira (Beleza), Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), João Manoelino da Silva Bolina (Joãozinho de Vista Alegre), Fernando Rodrigues do Amaral, Michelangelo de Melo Correa, Aquiles Branco Ribeiro, Fernando Pacheco Fialho e José Augusto Guerreiro Titoneli, que votaram pela sua aprovação.

De acordo com o texto da referida emenda o Artigo 36 do Projeto de Lei nº16/2015 que também foi votado e aprovado pelos vereadores naquela mesma sessão ganhou o Parágrafo 2º, com a seguinte redação: "A Lei Orçamentária Anual incluirá rubrica específica para emendas de iniciativa parlamentar, com valor correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, podendo cada vereador indicar emenda até 1/15 (um quinze avos) do valor total." Os vereadores justificaram a iniciativa argumentando que tal medida vai "melhorar as disposições da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), dando maior participação administrativa aos Vereadores".

Para o leitor entender melhor o que esta emenda vai significar na prática, veja o seguinte exemplo. Num orçamento hipotético de R$100 milhões de reais em 2014 (na verdade foi maior), os vereadores teriam este ano um montante de um milhão e duzentos mil reais em emendas. Este valor seria dividido igualmente entre os quinze vereadores o que daria a cada um a quantia de R$80 mil reais para usarem onde quisessem, como por exemplo com time de futebol, construindo muro na casa do vizinho, ajudando uma entidade carente, ou até mesmo comprando remédios ou pagando contas de água e de luz para pessoas carentes. A emenda não especifica como os recursos serão utilizados pelos vereadores além de omitir a respeito de quem vai fiscalizar a aplicação destas verbas.

Com informações do site do Marcelo Lopes