Polícia Civil conclui inquérito sobre envolvimento de vereador em crime ambiental

A Polícia Civil, por meio do 4º Departamento de Juiz de Fora (4º DEPPC) e do Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus Tratos a Animais – pertencente à 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora-, informou, na última sexta (10), que concluiu o inquérito envolvendo o vereador João do Joaninho, suspeito de cometer crime ambiental. Ele foi abordado no dia 11 de junho – acompanhado de outro homem, de 51 anos – na Represa de Chapéu D’Uvas, em uma lancha com três capivaras e um jacu mortos. No interior da embarcação também havia uma espingarda calibre 22.

Conforme informações da delegada Dolores Maria Portugal Tambasco, após investigações, ele será indiciado por cinco crimes. A conduta do vereador foi tipificada em dois artigos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605): no artigo 29 que trata de “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente” e no artigo 69 que versa sobre “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”. Além disso, ele também responderá pelos crimes de desobediência (artigo 330) e tráfico de influência (artigo 332) do Código Penal, bem como por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme artigo 14 da Lei 10.826.

Com informações do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora