Cobrança de pedágio na BR-040 será debatida na ALMG

Deputados pretendem questionar nesta terça (16) a concentração das obras de duplicação em trechos menos prioritários.

A iminente cobrança de pedágio na BR-040, rodovia federal que interliga Minas aos estados do Rio de Janeiro, Goiás e ainda ao Distrito Federal, será debatida pela em audiência pública pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras públicas na próxima terça-feira (16/06/15), às 15 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O principal foco da reunião são as condições e impactos da concessão da via, no trecho entre o município de Juiz de Fora (Zona da Mata) e a capital Brasília. O debate atende a requerimento dos deputados Glaycon Franco (PTN) e Isauro Calais (PMN).

O principal argumento do requerimento é de que há a exigência da duplicação mínima de 10% da extensão total da estrada para início de cobrança do pedágio. Entretanto, segundo apontam os parlamentares, os trabalhos estão sendo realizados, inicialmente, em trechos de menos tráfego, sobretudo em Goiás. "O problema é que as obras foram feitas em locais com baixo índice de acidentes e em trechos localizados em Goiás. Ou seja, as principais intervenções foram feitas até agora lá; enquanto a cobrança de pedágio começará também aqui em Minas", criticou Isauro Calais.

O deputado Glaycon Franco chama a atenção para a situação dos moradores dos municípios adjacentes à rodovia. "Essa reunião também irá abordar como será daqui pra frente a vida das famílias que moram próximas aos postos de pedágio e que, por exemplo, precisam ir de uma cidade a outra para levar os seus filhos à escola", ressaltou o parlamentar.

A concessionária que venceu o processo de licitação da rodovia, em dezembro de 2013, pertence ao grupo Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura), tendo como sócios a construtora OAS Engenharia e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef.

Convidados

Estão convidados a participar da audiência pública o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo de Campos Valadares; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; o especialista em regulação e coordenador de Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Claudio Renê Valadares Lobato; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama – Brasília/DF), Marilene de Oliveira Ramos Murias dos Santos; o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit – Brasília/DF), Valter Casemiro Silveira; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES – Rio de Janeiro/RJ), Luciano Galvão Coutinho; o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística do Ministério dos Transportes (Brasília/DF), Josias Sampaio Cavalcante Júnior; o assessor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER – MG), Davidsson Canesso de Oliveira; o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco Costa; o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), Waldemar Araújo; o presidente da Concessionária Via 040 (Nova Lima/MG), Túlio Abi Saber; o presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba (Crea/MG – Conselheiro Lafaiete/MG), Crispim Ribeiro; o coordenador do Movimento em Favor da Vida e presidente da Associação dos Moradores do Bairro São João (Conselheiro Lafaiete/MG), Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos; e o diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza Pinto Filho.

Informações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Foto: Carlos Paiva/Divulgação Secom