Cerca de 90% dos asilos não contam com recursos públicos

Sindicato de instituições beneficentes cobra mais recursos para garantir atendimento a idosos.

Cerca de 90% das instituições de atendimento a idosos não contam com recursos públicos para sua manutenção. A informação foi passada pela presidente do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sinibref), Elaine Clemente, em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (10/6/15). O dado se refere às entidades ligadas à Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), que segundo Elaine Clemente, prioriza o atendimento a esse público. A reunião, solicitada pelo deputado Wander Borges (PSB), teve o objetivo de debater as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos de Minas Gerais.

Elaine Clemente relatou que as instituições cumprem um papel que é do Estado. “Todos os níveis de poder transferiram para as instituições essa obrigação. Tem sido delas a preocupação da manutenção e financiamento do atendimento aos idosos”, salientou. Ela lamentou ainda o fato de que as instituições pagam alta carga tributária.

Para ela, é preciso mudar essa lógica com urgência, e uma saída pode ser o financiamento público a partir de um valor mínimo por atendimento per capita. “As instituições vão se inviabilizar, se continuar dessa form

a. E isso vai inviabilizar a sociedade de modo geral”, argumentou. De acordo com a presidente do Sinibref, a fiscalização é muito rigorosa com as instituições.

A presidente do Sinibref criticou o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal 13.019, de 2014), que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, que podem envolver transferências de recursos financeiros entre administração pública e organizações da sociedade civil, e que entrará em vigência em julho deste ano.

“Se tivesse havido discussão, não haveria dificuldade na implementação dessa lei. Ela resultou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou fraudes em repasses para organizações não-governamentais (ONGs), mas esses recursos volumosos não chegam a um asilo, por exemplo”, argumentou.

Para o coordenador jurídico do Sinibref, José Ismar da Costa, as instituições de longa permanência para idosos deveriam ser integralmente financiadas pelo poder público. Ele relatou que o dispositivo legal traz essa determinação, mas com a possibilidade de isso não ocorrer por falta de dotação orçamentária. Ismar Costa disse que a Lei Federal 13.019 também não resolve o problema do custeio dessas entidades.

A assessora de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra de Queiroz Camilo, também ressaltou que a aplicação da Lei 13.019 preocupa a entidade, principalmente em função das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras neste ano, devido à crise econômica. “A AMM tem buscado auxiliar os municípios em relação ao atendimento ao idoso”, disse.

Deputados manifestam apoio à causa dos idosos

Segundo o deputado Wander Borges, a situação dos asilos no Estado deve ser tratada de forma abrangente. “Há muito tempo, lutamos para que o País amplie o custeio para o atendimento a idosos e pessoas com deficiência”, disse. Ele destacou que, há dez anos, o Ministério Público apresentou o resultado de um levantamento feito em diversas instituições e que os dados mostraram que a maior parte delas não tinha sequer alvará de funcionamento, o que não é muito diferente da situação atual.

“O custeio é um desafio, mas é preciso que o Governo Federal tenha uma política clara para os idosos”, afirmou. O parlamentar também criticou as exigências feitas a essas instituições, que são carentes de recursos. Ele também propôs a realização de um diagnóstico sobre a situação dos idosos no Estado.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que preside a comissão, salientou a situação precária dos asilos. “Precisamos trabalhar para que sejam encontrados encaminhamentos para que essas instituições tenham condição de fazer um trabalho digno”, falou.

Ele contou ainda que a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está elaborando um decreto para tratar da aplicação da Lei Federal 13.019. Ele explicou que esse novo marco regulatório procura moralizar a questão dos repasses de recursos públicos, tendo em vista o uso indevido de recursos por instituições que não são sérias. “A legislação foi criada após as manifestações que marcaram o País em 2014”, disse.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) disse que a discussão do tema é urgente. “Os asilos fazem um trabalho fantástico, mas vivem uma realidade difícil”, destacou. Ele enfatizou que a falta de recursos é um problema recorrente enfrentado por essas instituições.

Representante do Governo do Estado relata iniciativas para idosos

O superintendente de Políticas de Assistência Social da Sedese, Ronaldo José Sena Camargos, destacou que a área da assistência social deve ser cofinanciada por municípios, Estados e União. Segundo ele, em Minas Gerais existem 684 mil idosos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; 562 associações dirigidas a esse público registradas e mais de 7 mil idosos atendidos por entidades.

Segundo ele, o serviço de convivência, ofertado pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), atende aproximadamente 38 mil idosos e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) prestam atendimento a cerca de 2.700 idosos que tiveram seus direitos violados.

Ronaldo José Camargos destacou que, com a ampliação da expectativa de vida da população, há um aumento da população idosa, público considerado prioritário para o Estado. “Os municípios recebem agora rigorosamente o Piso Mineiro de Assistência Social para que os gestores possam se planejar. Esse recurso pode ser aplicado nas instituições. A autonomia para o uso do recurso é das cidades”, acrescentou.

Informações da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Foto: Ricardo Barbosa